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3 de Junho de 2020

Por que existem tantas ações trabalhistas contra as empresas?

Guilherme Eduardo Fanderuff, Advogado
há 4 anos

Mais de 2 milhões de novos processos trabalhistas por ano[1]. Essa é a marca que consagra o Brasil como número 1 em ações trabalhistas em tramitação no mundo.

Grande parte destes processos surge devido aos erros cometidos pelas empresas por desconhecimento ou inobservância da legislação vigente.

Analisando os processos em trâmite pelas comarcas, fiz uma lista dos direitos mais pleiteados:

  • Ausência de pagamento de horas-extras (o funcionário sempre vai tentar guardar todo o tipo de prova para comprovar);
  • Integração de salários pagos extra oficialmente (famoso pagamento por fora);
  • Limitação ou ausência de intervalo para descanso (mesmo quando o próprio funcionário desrespeita o horário);
  • Desvio ou acúmulo de função;
  • Acidente de trabalho (não utilização de EPI’s e ausência de fiscalização correta);
  • Desrespeito à estabilidade (gravidez, auxílio doença, etc.)
  • Não pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
  • Pagamento incorreto das verbas rescisórias.

As empresas cometem estes erros, muitas por desconhecimento da legislação, outras tantas por tentar buscar a redução de custos, outras por mera desatenção. Entretanto, seus gestores não se dão conta de que a consequência certamente será muito mais onerosa aos cofres e imagem da empresa do que se tivessem observado a legislação.

Vamos para um exemplo prático: um funcionário que trabalha há 1 ano na empresa, faz cerca de 1 hora extra por dia sem anotar no cartão ponto, eventualmente suprime seu intervalo para almoço, as vezes por vontade própria, as vezes a mando do empregador, recebe um valor “por fora” para compensar as horas extras efetuadas.

Em um primeiro momento, olhando com os olhos do empregador, você verifica que a empresa conseguiu economizar e lucrar, já que não deixou o funcionário sem receber, mas fazendo o pagamento por fora escapou de pagar mais impostos, isso sem contar a maior produção do empregado ao suprimir o horário de almoço.

Ocorre que este funcionário foi demitido e ingressou com uma ação trabalhista reclamando seus direitos (horas-extras, supressão do intervalo para descanso, integração de pagamentos no salário, reflexos no FGTS, 13º, férias e danos morais). Somando todos os pedidos, o funcionário está pleiteando cerca de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Claramente a empresa não possui uma assessoria jurídica, então teve que contratar um advogado, que cobra 20% do valor da ação para defender. A empresa já gastou R$4.000,00 (quatro mil reais). Digamos que a empresa não consiga um acordo e seja sentenciada a pagar o valor e mais os honorários do advogado da outra parte. Por mais que seja concedido um parcelamento de 5 ou 6 vezes, a empresa teve que desembolsar praticamente R$30.000,00 (trinta mil reais), sem contar o tempo despendido em audiências e a imagem danificada.

Este exemplo, apesar de um pouco drástico, diz respeito a apenas um funcionário, agora imaginem vários, ano após ano buscando esses direitos na justiça, ou então um exemplo mais preocupante, acidente de trabalho, são situações capazes de comprometer significativamente o sucesso da empresa, não é mesmo?

Problemas assim podem ser facilmente evitados através de uma assessoria jurídica experiente, que auxilia desde a contratação dos funcionários, os fiscalizando durante o curso de trabalho até os procedimentos pós-demissão.

Indiscutivelmente a observação da legislação e correta execução dos procedimentos evita que a empresa corra riscos futuros que serão muito mais onerosos e prejudiciais à sua imagem, cofre e sucesso. Uma boa dica é a contratação de uma assessoria jurídica especializada, que atue juntamente à empresa, de modo a retirar preocupações desnecessárias dos administradores. O valor investido neste setor será muito bem recompensado e poderá garantir uma grande diminuição no índice do início da matéria.


[1] http://www.cnj.jus.br/programaseacoes/pj-justiça-em-numeros

25 Comentários

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Grande parte disso se deve à penúria dentro da qual tentam sobreviver empresas brasileiras, pela excessiva carga tributária e irreal custo dos encargos trabalhistas.
Além disso, a conhecida parcialidade do judiciário faz das ações trabalhistas um negócio seguro.
Não vou discutir direitos, mas sim as condições de solvência das empresas.
Uma realidade que leva ao desemprego, à falência dos empreendimentos e também à corrupção. continuar lendo

José Roberto.... na verdade, a excessiva carga tributária é o cerne da questão. Pena que o autor "esqueceu" que comentar esta essência em seu artigo. É como se as "empresas" fossem as "culpadas" por todo os males do povo brasileiro. Mas, afinal, de onde provém os empregos e o sustento de cada um? Ou o governo deveria sustentar a todos com "bolsas famílias" gigantescas? Salvo raras exceções, a grande quantidade de ações trabalhistas buscam "penalizar" o mundo empresarial, pois há uma "indústria de causas trabalhistas" em voga no Brasil, indo na contração da ampliação do emprego. continuar lendo

Evandro, não esqueci de mencionar, apenas abordei o tema com uma perspectiva diferente da sua interpretação. Independentemente da carga tributária ou de qualquer outro impasse, selecionei temas corriqueiros de discussão em nossos tribunais, que poderiam ser evitados por ações simples dos empresários e que muito provavelmente ao final evitariam o prejuízo causado por demandas.
A perspectiva do texto aponta a importância de uma assessoria jurídica, que inclusive, poderá ajudar a empresa no seu planejamento estratégico e tributário, trazendo como colheita a redução da carga tributária, mas isto é tema para uma próxima abordagem. continuar lendo

boa tarde,
corretas as colocações do leitor José Roberto. continuar lendo

Melhor contratar as pessoas por um salário mínimo apenas ou começar a contratar freelancer, jovem aprendiz, etc... ou dar a empresa para o funcionário tomar conta e o funcionário dividir os lucros que ele conseguir... (isso se ele não quebrar a empresa com um mês).

Quando uma empresa fecha, se fecha a possibilidade e o sonho de muita gente, se fecha a possibilidade de dar emprego para uma sociedade falida... acredito que uma empresa deve ser tratada como o alicerce da sociedade... e se não for, teremos que sobreviver de bicos, ou voltar todo mundo para a lavoura.... isso se os bois nelore nos permitir... Parece até engraçado, mas uma das causas do êxodo massivo para a cidade pois ficou extremamente difícil o fazendeiro ter empregados, teve que mandar embora e colocar nelore... será que teremos que voltar para a roça ? continuar lendo

Concordo com o Sr José Roberto! continuar lendo